O presidente da Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras, Antonio Cleldes Ferreira Santana (PSDB), no uso de suas atribuições legais, decreta ponto facultativo na Casa de Leis, na sexta-feira (11/11), após o feriado municipal do dia 10 de Novembro de 2022, data em que se comemora o aniversário de Jenipapo dos Vieiras.
A decisão considera o Decreto Municipal n° 088/2022, que declara ponto facultativo no 11 de novembro de 2022 em Jenipapo dos Vieiras.
O artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal, determina que não haverá expediente no Legislativo nos dias decretados pelo município, como ponto facultativo.